Matéria: ENEM
Autor: jungamanda
Perguntado 3 anos atrás

< >

o que diz a lei do brasileiro sobre refugiados?

Respostas

respondido por: francyellegatadmais

3

Resposta:

oiiie tudo bem?

Explicação:

5º O refugiado gozará de direitos e estará sujeito aos deveres dos estrangeiros no Brasil, ao disposto nesta Lei, na Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 e no Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967, cabendo-lhe a obrigação de acatar as leis, regulamentos e providências destinados à manutenção da ...

ass:francyelle❤❤

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