Question

“Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”. Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:

Answer 1

Resposta:

Não, esta é a definição dos métodos de integração normativa no Direito.

Explicação:

Vide art. 4 da LINDB (lei de introdução às normas do direito brasileiro)

As fontes do direito deverão se utilizadas em casos omissos na lei.