Estado do Rio Grande do Sul, em função do aumento dos gastos públicos em detrimento da receita, que não cresceu para acompanhá-lo, determinou o parcelamento dos salários de seus servidores públicos. No entanto, o STF afirmou ser a medida inconstitucional e determinou o pagamento integral dos salários. Caso a União entendesse ser necessário intervir no Estado, qual seria o fundamento, entre aqueles elencados no art. 34, da CF/88, mais adequado para fazê-lo?
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A resposta Super Correta é:
Prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial. Correto
Prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial. Correto
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Resposta:
Prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.
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