Robério Casanova é um grande amigo de Armando Gouvêia. Sabendo que o amigo está passando por dificuldades financeiras oferece empréstimo de R$10.000,00 a serem pagos em 40 parcelas. Ao longo de quinze meses ele faz o pagamento sempre com atraso. A dívida é representada por uma nota promissória. Após esse prazo, Robério toma uma decisão. Vai até a casa de Armando e como ele não está em casa, entrega a nota promissória a mulher de Armando, sem dizer mais nada. Diante do caso, como você responderia as perguntas abaixo:
(a) A dívida poderá ser cobrada?
(b) A devolução da nota promissória enseja algum efeito jurídico?
(c) Se Armando insistir em pagar as parcelas, mesmo que em atraso, Robério será obrigado a aceitar?
Me ajudem, please!
Respostas
Resposta:
a) sim, b)sim, c) sim
Explicação:
A explicação para as respostas está nos artigos 324, 334 e 385 do CC
Sobre o caso narrado do empréstimo e pagamento da dívida, é correto afirmar que:
a. A dívida não poderá ser cobrada, uma vez que Robério devolveu voluntariamente o título da obrigação, fazendo com que que houvesse uma desoneração do devedor, conforme dispõe o Código Civil.
b. A devolução da nota promissória enseja sim efeito jurídico, pois tal situação faz com que se firme a presunção do pagamento.
c. Se Armando insistir em pagar as parcelas, mesmo que em atraso, Robério será obrigado sim a aceitar, pois a remissão da dívida que extingue a obrigação tem que ser aceita pelo devedor.
Remissão de Dívidas
A remissão de dívidas é um instituto previsto no Código Civil brasileiro, no qual se consubstancia no perdão concedido pelo credor ao devedor, liberando-o do cumprimento da obrigação outrora firmada entre eles. Por fim, cumpre citar que esse perdão da dívida exige a aceitação do devedor.
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