5- Quais as caracteristicas que diferenciam constituição de 1988 (cidadao) das constituicoes brasileiras anteriores ?
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Traz em suas linhas aspectos fundamentais que antes foram comprimidos pela ditadura militar, ademais, o regime ditatorial foi um retrocesso para tudo que foi conquistado ao longo de tantas Constituições. Consagrou a Carta Magna direitos individuais como o princípio da dignidade humana e o crime de racismo que foi retratado como inafiançável. (Arts. 1º, III, 5º XLII). Há que se dizer também sobre os direitos sociais como os direitos dos trabalhadores que recebeu capítulo próprio (Capítulo II), foi de suma importância.
A Carta Política, concluída em um ano e oito meses,viabilizou ainda ascensãonas áreas de saúde (com a implementação do Sistema Único de Saúde), direito da criança e do adolescente e novo Código Civil.
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