Question

Segundo o CTN - Código Tributário Nacional, Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966, Art. 3º, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. E segundo o Art. 5 do Código Tributário Nacional, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

LAMBERTI, José Renato de Paula; GONÇALVES, Heider Jeferson. Finanças e Orçamento Público. Maringá-Pr. Unicesumar, 2021.

Sobre os tributos, analise as afirmativas abaixo:

I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. Impostos Diretos, são os que incidem sobre o indivíduo e, por isso, estão associados à capacidade de pagamento de cada contribuinte.
III. Impostos Indiretos, incidem sobre as atividades ou os objetos, sobre o consumo, as vendas ou a posse de propriedades.
IV. O imposto direto, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização de serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
I e III, apenas.

Alternativa 3:
III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

I e II, apenas

Explicação:

I - está correto

II - está correto

III - o que invalida essa assertiva é "a posse de propriedades".

IV - o conceito trazido como o de imposto direto, na verdade é o de taxa.

Impostos Diretos são cobrados em razão da capacidade de contribuir

Impostos Indiretos são cobrados em razão do consumo de bens ou serviços (estes são cobrados indiretamente aos consumidores, por estarem "embutidos" no preço do produto) - pesquise sobre a tributação por substituição.

Answer 2

Resposta:Alternativa 4:

I, II e III, apenas.

Explicação:

Paginas 128, 129 do livro