O Ministério da Saúde escreveu um documento que visa à garantia do acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, recuperação e proteção da saúde. Qual o nome deste documento?
Escolha uma:
a. Carta da legislação da saúde.
b. Carta do conselho da saúde.
c. Carta dos direitos dos usuários da saúde. Correto
d. Carta dos deveres dos cidadãos brasileiros.
e. Carta de registros de ocorrências da saúde.
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