Question

Garantia é algo obrigatório?

"Atualmente, o CDC estabelece prazo de 30 dias para o consumidor reclamar por problemas aparentes em serviços e produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis. Esse é o período da garantia legal, obrigatória, a ser concedida pelo fornecedor."

comprei um produto em uma loja no I N S T A e deu problema. Eles são obrigados a trocar o produto? ​

Answer 1

Olá,

No Código de defesa do Consumidor (CDC), os prazos para que o consumidor reclame dos defeitos aparentes e de fácil constatação são de:

• 30 dias para produtos não duráveis;
• 90 dias para produtos duráveis,

(Os prazos são contatos a partir da entrega do produto.)

Você deverá solicitar a troca caso ainda esteja nesses prazos

Prazos para o fornecedor fazer trocar o produto

Se o seu produto já chegou em sua casa com defeito, você deve solicitar a troca à loja, ao fabricante ou à assistência técnica o mais rápido possível.  

No artigo 18 do Código de defesa do Consumidor (CDC) está definido o prazo de até 30 dias a partir da data da reclamação para reparar o produto, deixando-o em perfeitas condições estéticas e de uso.

Caso a manutenção não ocorra nesse prazo é seu direito exigir:

• Substituição do produto por outro do mesmo tipo e marca, em perfeitas condições estéticas e de uso

• Restituição imediata da quantia paga

• Abatimento proporcional do preço na troca por outro produto

No caso de reparo, a troca das peças com defeito não pode comprometer a qualidade do produto ou diminuir o seu valor de mercado.

Espero ter ajudado : )