Matéria: Saúde
Autor: vivianejoanafeltrin
Perguntado 3 anos atrás

A Lei nº 5.991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, ou seja, regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos em todos os seus aspectos sanitários.

Elaborado pelo professor, 2021.

Analise as afirmativas a seguir, que representam as exigências e obrigações atribuídas aos estabelecimentos farmacêuticos pela Lei nº 5.991/73 para o seu correto funcionamento.

I. A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia.
II. É obrigatório à farmácia oferecer o serviço de aplicação de injeções em local apropriado e por técnico habilitado.
III. A fiscalização sanitária dos estabelecimentos farmacêuticos é competência dos Conselhos Regionais de Farmácia.
IV. As farmácias e drogarias são obrigadas a manter plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II apenas.

Respostas

respondido por: laurinha395

Resposta:

resposta correta: I ,IV.

Explicação:

Pela Lei 5991

Art. 15 - A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.

Art. 56 - As farmácias e drogarias são obrigadas a plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade, consoante normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios.

L5991 - Planalto

evertonmazur: não entendi uma coisa

evertonmazur: porque que fala isso : Art. 15 - A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.

evertonmazur: se fala isso tambem Art. 17 - Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.

vivianejoanafeltrin: Existem artigos farmacêuticos pesquise na internet

calilaspacheco: essa hipótese de funcionamento sem Farmacêutico por 30 dias, é o período necessário pra se contratar um novo farmacêutico. E a Vigilância Sanitária local recolhe o alvará e não é permitido vender medicamentos de controle especial.

mendessmichele: I ,IV - Cap 5

respondido por: mvdac

Com relação às exigências e atribuições feitas aos estabelecimentos farmacêuticos por meio da Lei 5.991/1973, é correto o que se afirma em I e IV, apenas.

Lei 5.991/1973: exigências e atribuições dos estabelecimentos farmacêuticos

A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Nesse sentido, com relação as exigências e atribuições aos estabelecimentos farmacêuticos, determina que, entre outras coisas:

Farmácias e drogarias precisam, obrigatoriamente, dispor de assistência técnica responsável devidamente inscrita no Conselho Regional de Farmácia;
Farmácias e drogarias não são obrigadas a oferecer serviços de aplicação de injeções, mas, caso ofereça, precisa ser realizadas por técnico capacitado e obedecendo a existência de uma prescrição médica;
A fiscalização sanitária dos ambientes farmacêuticos é realizada pelos órgãos de fiscalização sanitária do Estado, do Distrito Federal e dos Territórios;
É obrigatório que farmácias e drogarias mantenham plantão para atendimento ininterrupto da sociedade, utilizando para isso sistemas de rodízio.