O Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015, gerou mudanças significativas em diversas legislações brasileiras. A perspectiva da autonomia e da inclusão da pessoa com deficiência ampliou-se significativamente.
Você, como profissional de Pedagogia que atua na equipe de política urbana municipal, ficou responsável por apresentar as demandas das pessoas com deficiência na política urbana, principalmente no que diz respeito à mobilidade.
Considerando o EPCD e as mudanças que ele trouxe para os direitos das pessoas com deficiência, explique:
Qual a melhor estratégia democrática e participativa que considera a pessoa com deficiência como sujeito de direitos na questão da mobilidade?
Respostas
Ônibus adaptados são importantes, mas estatuto prevê acessibilidade nas áreas servidas pelos transportes
Resposta:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência proporcionou mudanças em diversas legislações, uma delas ocorreu no Código Civil que não traz mais a pessoa com deficiência no rol de incapacidades.
Assim, respeitando a capacidade de participação nos atos da vida civil, deve ser realizada uma audiência pública em que apenas pessoas com deficiência apresentarão as suas demandas para a acessibilidade e a mobilidade urbana.
Dessa forma, deficientes visuais, auditivos e cadeirantes irão apresentar como o município pode garantir o direito ao transporte e à mobilidade urbana das pessoas com deficiência de forma autônoma.
Considerando os itens expostos, como assistente social, devem-se propor formas coletivas de participação das pessoas com deficiência por meio de consulta popular, realizando reuniões participativas em instituições que atendam à pessoa com deficiência. Além disso, é possível apresentar propostas de participação on-line por intermédio de votações sobre as temáticas e o envio de materiais.
Assim, será possível reportar em seu relatório as necessidades das pessoas com deficiência a partir das suas reivindicações, considerando sua total capacidade conquistada com o EPCD.
Explicação: