Question

O Ministério Público Federal, assim como o Ministério Público brasileiro, não faz parte de nenhum dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e tem independência funcional assegurada pela Constituição Federal. O MPF atua em casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público. Além disso, o Ministério Público tem autonomia na estrutura do Estado: não pode ser extinto ou ter atribuições repassadas a outra instituição. Os membros (procuradores e promotores) possuem as chamadas autonomia institucional e independência funcional, ou seja, têm liberdade para atuar segundo suas convicções, com base na lei.

Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Constituição Federal, o Ministério Público abrange, o Ministério Público da União, que compreende:

Escolha uma:
a.
o Ministério Público Federal;

b.
o Ministério Público do Trabalho;

c.
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

d.
os Ministérios Públicos dos Estados;

e.
o Ministério Público Militar;

Answer 1

Resposta:

d. Ministérios Públicos dos Estados;

Explicação:

Art. 128. O Ministério Público abrange:

I - o Ministério Público da União (MPU), que compreende:

a) o Ministério Público Federal; MPF

b) o Ministério Público do Trabalho; MPT

c) o Ministério Público Militar; MPM

d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; MPDF/T