Para responder a avaliação discursiva, seu texto deverá estar fundamentando de acordo com o que foi estudado na disciplina e estruturado de forma que apresente uma introdução, argumentos e justificativa. É comum usarmos ideias de outros autores para a argumentação da resposta (chamamos isso de citação), mas você só pode fazer isso em 20% do texto total e deve apresentar de onde copiou o trecho. Assim, você deve escrever a referência com o nome do autor e livro, link da internet ou outro material (seja por mídia escrita, áudio ou vídeo) que tenha usado. Não são permitidas cópias do material didático nem de outras mídias que não atendam essas regras, sob pena de anulação integral da resposta. Leia atentamente ao que está sendo pedido na questão e siga as instruções para elaborar e entregar uma boa resposta! Bons estudos!
Questão:
Por 30 (trinta) anos, Maria das Graças foi proprietária de um imóvel urbano no centro de uma grande metrópole. Muito a sua proprietária zelasse pela conservação do imóvel, após algumas visitas de avaliação por parte do Governo
Federal, Maria das Graças teve o mesmo desapropriado sob a argumentação de que seria construído no local um Hospital Geral.
Com base na situação acima exposta responda:
A) A Administração Pública prescinde de legalidade para impetrar a desapropriação e qual seria o seu tipo?
B) Maria das Graças deverá impetrar ação judicial para receber sua indenização? Será pago de que forma?
C) Caso a Administração Pública não dê ao imóvel a destinação pública inicialmente prevista no decreto expropriatório, qual providência Maria das Graças poderá adotar? Justifique
Respostas
Resposta:
A) A Administração Pública prescinde de legalidade para impetrar a desapropriação e qual seria o seu tipo?
Sim, desapropriação por utilidade pública.
B) Maria das Graças deverá impetrar ação judicial para receber sua indenização? Será pago de que forma?
Maria das graças não precisará impetrar uma ação judicial para receber a sua indenização, mas poderá ajuizar ação judicial ao termino do processo caso não concorde com o seu desfecho. O valor será pago em dinheiro conforme o (art. 5º XXIV da CF/88)
C) Caso a Administração Pública não dê ao imóvel a destinação pública inicialmente prevista no decreto expropriatório, qual providência Maria das Graças poderá adotar? Justifique
Maria das graças deverá impetrar uma ação judicial de tredestinação, pois divergiu da finalidade da qual se planejou inicialmente.
Explicação: