Question

2) Discorra acerca das fontes do direito penal, em um texto de no mínimo 15 (quinze) linhas, oportunidade em que deverá apontar o seu conceito e classificação. 200 pontos.

Answer 1

Resposta:

Fonte no sentido jurídico indica a origem e forma de manifestação da norma jurídica. No ordenamento jurídico Brasileiro as fontes do Direito Penal pode ser dividida em fontes materiais e  fontes formais.

As fontes materiais referem-se ao órgão responsável em elaborar o Direito Penal. Conforme o disposto na Constituição Federal quem tem a competência para legislar sobre Direito Penal é a União, ou seja, a norma Penal nasce do Poder Legislativo da União.

A fonte formal é a maneira pelo qual se exterioriza o Direito Penal é dividida em fonte formal imediata, que é a Lei e fonte formal mediata que são: os costumes, princípios gerais do Direito e ato administrativo.      

Explicação: