• Matéria: Direito
  • Autor: tatisilvacerqueira18
  • Perguntado 3 anos atrás
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Quais são as modificações na área da RESERVA LEGAL, que representam flexibilizações a regra. Em seu texto, explique e aponte o artigo legal respectivo a cada flexibilização.

Respostas

respondido por: maarigibson
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A área de reserva legal é aquela área com cobertura de vegetação nativa que os imóveis rurais devem manter.

Uma das modificações que consiste em flexibilização é a possibilidade da Área de Reserva Legal abarcar APP.

Outra forma de flexibilizar foi a possibilidade de dispensa de reserva legal em alguns casos específicos.

Na posse, a área da Reserva legal deve ser firmada por um termo de compromisso com força de título executivo extrajudicial.

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