Question

A empregada Ocitelta sofre um acidente em piso molhado e escorregadio sem sinalização, nas dependências da empresa “Z”, a qual é funcionária a 6 meses. Em virtude do acidente a empregada ficará afastada do serviço por 8 meses. Pergunta-se: O contrato de Ocitelta deverá ser interrompido ou suspenso? explique os dois institutos. A empresa “Z” pretende demiti-la sem justa causa logo no seu retorno. E possível essa demissão imediata? Ou a empregada possui alguma proteção legal que lhe preserve a condição de empregada? Responda esse último apontamento justificando jurídica e legalmente a questão.

Answer 1

Resposta:

O contrato de Ocitelta ficará suspenso

Explicação:

A suspensão do contrato ocorre quando há afastamentos superiores a 15 dias, sendo necessária a percepção de benefício previdenciário custeado pelo INSS, o que gera a chamada estabilidade por acidente de trabalho, pelo período de 12 meses, citada no artigo 118 da Lei 8.213/91 e na Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho.

Já a interrupção do contrato quando o trabalhador sofre acidente e este acidente o impossibilita de desempenhar suas atividades laborativas para o trabalhador por prazo inferior a 15 dias, mas recebendo seu salário.