Question

O empregado Walmir tomou conhecimento, por meio de seus colegas de trabalho que durante reunião da CIPA o titular da empresa Fungos S/A afirmou que ele não era empregado merecedor de confiança, eis que costumeiramente apropriava-se de pequenos valores da tesouraria (fato inverídico). O empregado sentiu que sua honra fora maculada. Diante da situação acima responda: Walmir poderá ele reincidir o contrato de trabalho e garantir todas suas verbas rescisórias? Explique e fundamente juridicamente e legalmente sua resposta.

Answer 1

Resposta:

Walmir poderá ele reincidir o contrato de trabalho e garantir todas suas verbas rescisórias

Explicação:

Nos termos do artigo 483, "c" da CLT, o empregado poderá rescindir o contrato de trabalho indiretamente quando praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama.

Além disso, receberá todas as verbas rescisórias pois só há perda do direito de recebe-las quando houver rescisão por justa causa.

Answer 2

Resposta: sim rescisão indireta

Explicação:

Ele poderá rescindir o contrato desde que garanta as verbas rescisórias conforme preceitua o art. 483 alínea “e” da CLT, terá o direito da rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que teve sua honra ofendida e ficou sabendo na reunião da CIPA.

Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;