• Matéria: Direito
  • Autor: Anônimo
  • Perguntado 3 anos atrás

Dentro do extenso quadro de princípios constitucionais fundamentais, desponta o princípio da separação de poderes (art. 2º, CRFB/88) que consagra a independência e a harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A tripartição de poderes é cláusula pétrea, que não admite emenda constitucional tendente a aboli-la. Diante de tal fragmento, assinale a única alternativa que não está de acordo com os conceitos dos três poderes:
A) representa um mecanismo de freios e contrapesos, a possibilidade de impeachment do Chefe do Poder Executivo com julgamento dos crimes de responsabilidade (art. 85, CRFB/88) pelo Senado Federal após autorização da Câmara dos Deputados.
B) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Município e em cada Território e no Distrito Federal.
C) O veto do Presidente da República é um bom exemplo de mecanismo de freios e contrapesos (checks and balances).
D) para manter o equilíbrio dos três poderes, o Estado Democrático de Direito desenvolveu o chamado sistema de freios e contrapesos – checks and balances –, que garante a independência e a harmonia dos três poderes da União, mediante um sistema de controles mútuos, onde um poder controla o outro.
E) o Senado Federal é a casa legislativa que garante o equilíbrio do pacto federativo e onde predomina a igualdade dos Estados-membros.

Respostas

respondido por: IsabelleBoucherF
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Explicação:

A equação da raiz quadrada e 9887234567897656728956866824/9786859-9687865+357467389)6453748{346835}45626=565434564%3655322$56542+53422

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