Question

O idoso não é incapaz. A frase: a. Está incorreta, pois o Código Civil afirma em seu texto que os idosos, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os pródigos são incapazes. b. Está incorreta, pois o Estatuto do Idoso afirma em seu texto que a pessoa com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos é tida como incapaz. c. Está correta, pois não há nenhum dispositivo no ordenamento jurídico vigente que declare o idoso como incapaz com base apenas na idade. O idoso será considerado incapaz apenas na hipótese de a incapacidade ter sido declarada por um médico em procedimento feito em cartório pelos descendentes. d. Está correta, pois não há nenhum dispositivo no ordenamento jurídico vigente que declare o idoso como incapaz com base apenas na idade. O idoso será considerado incapaz apenas na hipótese de a incapacidade ter sido declarada por sentença judicial em processo de interdição. e. Está parcialmente correta, pois o idoso analfabeto é considerado incapaz; o alfabetizado não.

Answer 1

Resposta:

Letra D

Explicação:

Não há um limite de idade para considerar um idoso incapaz. Sendo assim, um idoso somente é considerado legalmente incapaz quando um juiz reconhece que não pode tomar conta de seu dia-a-dia, ou ainda que corre riscos severos devido a limitações físicas ou cognitivas.

Answer 2

O idoso é incapaz apenas quando é apresentada uma sentença judicial em processo de interdição. Alternativa D.

É declarado no Estatuto do Idoso que é seu direito se manter ativo e livre, usufruindo de seu trabalho, viajando e se divertindo, enquanto se sentir disposto e seguro para isso.

É para se evitar abusos que se necessita de comprovação médica, e consequentemente uma sentença judicial que prove a incapacidade do idoso, quando o mesmo está debilitado, ou sem capacidade mental de responder por si, independente de sua idade.

Quando isso acontece, alguém ganha então sua curantela, seja seu filho, cônjuge, ou qualquer pessoa que se responsabilize por ele, e garanta sua qualidade de vida.

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