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Resposta:
Desde a entrada em vigor da Lei Federal n° 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), legitimou-se que a prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações e demais entidades. Ademais, por imperativo legal, o torcedor, hoje, tem direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos, durante e após a realização dos jogos.
Nesse passo, conquanto o dever pela segurança do torcedor em eventos esportivos seja da entidade detentora do mando de jogo e de seus dirigentes, a lei diz que agentes públicos de segurança previamente identificados deverão ser solicitados ao poder público para a garantia da integridade e da segurança dos torcedores.