Question

Segundo alguns autores os princípios poderiam ser distinguidos das regras pelo modo como funcionam em caso de conflito normativo, pois, para eles, a antinomia entre as regras consubstancia verdadeiro conflito, a ser solucionado com a declaração de invalidade de uma das regras ou com a criação de uma exceção, ao passo que o relacionamento entre princípios consiste num imbricamento, a ser decidido mediante uma ponderação que atribui uma dimensão de peso a cada um deles.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. 12ª Ed. São Paulo: Malheiros. pp. 51



Pela sua natureza, sabe-se que os direitos fundamentais ou direitos humanos possuem a natureza jurídica de princípios. Assim, de acordo com o texto, julgue os itens a seguir.



I. A segurança (art.5º e art. 144 da CF), por ter dimensão coletiva, sobrepõe-se ao direito individual ao sigilo de comunicações (art. 5º, XII, CF), de maneira que será sempre justificável a interceptação telefônica em casos de investigação criminal.

II. No conflito entre princípios, a técnica utilizada é a da concordância prática, por meio da qual os princípios conflitantes não se excluem, mas são aplicados na maior intensidade possível de cada um.

III. A absoluta inviolabilidade da vida privada impede que pessoa pública seja biografada sem sua autorização

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, II, III, apenas.

b.
III, apenas.

c.
I e III, apenas.

d.
I, apenas.

e.
I e II, apenas.

Answer 1

Sobre os princípios e sua natureza jurídica, temos que apenas a afirmativa III está correta. Letra B.

Todos os princípios apresentam sua importância de forma semelhante, de forma, que todos devem ter suas particularidades respeitadas. Os princípios podem ser classificados de acordo com suas regras e suas funcionalidades.

Em um contexto de conflito normativo, o princípio presente é o de antinomia, que determina que a solução do conflito pode ocorrer através da declaração de invalidade das regras ou pelo desenvolvimento de uma exceção.

Bons estudos!