Question

Juca praticou o crime de sequestro (art. 148 do Código Penal), cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos. Nesse caso, o rito processual a ser seguido será:

a.
Procedimento do Tribunal do Júri.

b.
Procedimento comum sumário.

c.
Procedimento especial.

d.
Procedimento comum ordinário.

e.
Procedimento comum sumaríssimo.

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

Confia.

Rito ordinário (artigo 394 §1º, I do CPP) -> Pena máxima, igual ou superior a 4 anos.

Rito Sumário (artigo 394, §1º, II do CPP) -> Pena máxima, superior a 2 anos e inferior a 4 anos.

Rito Sumaríssimo (artigo 394, §1º, III do CPP e artigo 77 e ss. da Lei 9.099/1995) -> pena máxima não superior a 2 anos.  

Quando envolver concurso de crimes, causas de aumento e diminuição da pena, circunstâncias agravantes ou atenuantes, o critério deve ser avaliado de forma diversa.