Um agente policial, tendo em mãos um mandado de busca domiciliar, às 22 horas, vai até o local da diligência e pede ao morador, com capacidade civil, para realizar a busca domiciliar. Nesse caso, é correto afirmar: a. Não há que se falar em crime e a apreensão é lícita. B. A apreensão, feita à noite, é ilícita. C. Há crime de violação de domicílio. D. O agente poderia entrar, com mandado, mesmo sem autorização do morador. E. Há crime de abuso de autoridade.
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a. Não há que se falar em crime e a apreensão é lícita.
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O cumprimento do Mandato mesmos fora do horário estabelecido, pelo mesmo, porém, autorizado pelo morador e licito. Só seria errado caso o morador não autorizasse ou não possuísse suas capacidades civis.
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Não há que se falar em crime e a apreensão é lícita.
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