Question

Alguém pode me explicar melhor sobre plano de eficacia:?

Answer 1

As normas jurídicas, para produzirem o efeito desejado, precisam ser dotadas de eficácia.

A eficácia das normas está dividida no plano social e jurídico, indicando que se a norma for possível de ser aplicada, ela tem capacidade de produzir efeitos.

No plano jurídico, a norma deve ser capaz de vincular ações, enquanto no plano social, deve ser respeitada e seguida dentro de uma sociedade, exercendo efeito.