Question

Qual providências foram tomadas para combater a pirataria no Brasil?

Answer 1

A criação de medidas eficazes no combate à produção e venda de produtos falsificados e ao crime contra a propriedade intelectual tem sido preocupação constante de diversos países. Recentemente, no Brasil, foi organizado pelo governo federal um órgão subordinado ao Ministério da Justiça, denominado Conselho Nacional de Combate a Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, formado por entidades públicas e privadas (Decreto n. 5.244, de 14/10/2004), cujo objetivo é integrar as ações governamentais na prevenção e combate à pirataria.