• Matéria: Direito
  • Autor: valdilene555
  • Perguntado 9 anos atrás

- O princípio da individualização da pena é visto em três esferas. Sobre elas, assinale a alternativa correta:

Respostas

respondido por: sandrasilva01
3

Legislativa: 

são selecionados os fatos puníveis e cominadas as sanções respectivas.

Judicial: 

elaborada pelo juiz na sentença, é a atividade que concretiza a individualização legislativa;

Executória: d

etermina o cumprimento da pena. 


Perguntas similares