Question

Se encontro uma joia caída na calçada e pego-a, pelo instituto da descoberta poderei ter no máximo cinco por cento de recompensa sobre o valor do bem ao devolvê-la para o dono, em razão do princípio da vedação da usura, aplicado pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer 1

Resposta:

De acordo com a lei, comete infração penal quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de devolver ou entregar à autoridade competente em até 15 dias

Explicação: