Question

O poder legislativo do estado do Rio de Janeiro criou um tributo sobre a circulação de pessoas de um município para outro, atribuindo-lhe o nome de ICMS e, para justificá-lo, informou que a maior parte da receita será destinada a construir uma nova estrada entre os dois municípios. Nesse caso, analise as assertivas abaixo acerca de como o tributo deve ser considerado.
I- constitucional, porque só o estado tem competência para instituir ICMS.
II- inconstitucional, por motivos de competência e de vinculação.
III- inconstitucional, porque se caracteriza como taxa, havendo serviço a ela vinculado.
IV- constitucional, consistindo em contribuição de melhoria que beneficiará os proprietários da área.
A) Apenas a assertiva II está correta.

Answer 1

Resposta: A

Explicação:

Answer 2

Resposta:II- inconstitucional, por motivos de competência e de vinculação. (Correto)

Explicação:

Apenas a assertivas II