Matéria: História
Autor: ithalo013
Perguntado 3 anos atrás

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qual artigo diz q todos sao inocente ate q prove o contrario? o que garante isso?

Respostas

respondido por: jorgefreitasrj10

0

Resposta:

Artigo 5, LVII da CFRB

Explicação:

Princípio da presunção de inocência

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