Question

O Direito Administrativo brasileiro não é codificado, por isso, os princípios são utilizados no Direito Administrativo como funções sistematizadoras e unificadoras de leis. (MAZZA, 2021, p. 59). Dentre os princípios que regem a Administração Pública Direta e Indireta há os princípios expressos na Constituição Federal. De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação dos princípios contidos na Coluna A com as suas respectivas referências, apresentadas na Coluna B.

Coluna A

Coluna B

1. Legalidade

I. Atuação da Administração Pública segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa fé.

2. Impessoalidade

II. Ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo.

3. Moralidade

III. Esse Princípio foi inserido na Constituição Federal na Emenda Constitucional 19/98, pautado nas ideias da reforma gerencial do Estado.

4. Publicidade

IV. A proibição de constar nomes, símbolos ou imagens na publicidade de atos, programas que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

5. Eficiência

V. Este princípio se originou com o Estado de Direito e constitui segurança aos direitos individuais.

A seguir, assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.

Escolha uma:a.
1 – II; 2 – IV; 3 – III; 4 - V, 5 – V.

b.
1 – I; 2 – III; 3 – IV; 4 – V; 5 – II.

c.
1 – V; 2 – IV; 3 – I; 4 - II; 5 – III.

d.
1 – IV; 2 – II; 3 – I; 4 – III; 5 – V.

e.
1 – III; 2 – V; 3 – IV; 4 - II; 5 – I.

Answer 1

A alternativa correta sobre os princípios da administração pública é a C - 1-V, 2-IV, 3-I, 4-II, 5-III.

Os princípios da administração pública estão presentes na Constituição Federal, em seu art. 37, e são eles a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Esses princípios servem como norteadores de toda a atuação estatal e devem ser seguidos por toda a esfera da administração.