Question

3 - Leia o trecho da primeira constituição do Brasil de 1824 anexada na imagem "const 1824" desta atividade e responda:
a) Qual foi a forma de governo adotada pelo Brasil em 1824?
b) O que a constituição de 1824 determinava sobre a religião?
c) Explique o artigo 92º

Answer 1

Resposta:

A) R: Foi adotada e definida como forma de governo a monarquia hereditária, constitucional e representativa que, em acordo com os princípios liberais, tinha no imperador e na Assembleia Geral os representantes da 'nação brasileira'.

B) R: A 5º da Constituição de 1824 estabelece, quando muito, uma liberdade religiosa pela metade: “A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de Templo”.

C) R: A Constituição reconheceu quatro poderes políticos: Legislativo, Moderador, Executivo e Judicial. ... Constituição (1824), art. 98). No Senado os cargos eram de escolha do imperador, sua função era defender a monarquia e fortalecer o Executivo, funcionando como freio à Câmara, que, por sua vez, era eletiva e temporária

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