• Matéria: Direito
  • Autor: c0rv0negr0
  • Perguntado 3 anos atrás

uma pessoa com 16 anos pode e pedir emancipação sem Autorização dos pais?

Respostas

respondido por: vandinhapinheiro
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Resposta:

Não! Para os efeitos civis ele é parcialmente incapaz, e com isso precisa da autorização dos pais ou responsáveis legais.

Explicação:

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