Question

Competência tributária e capacidade tributária ativa são institutos que não se confundem. A competência se traduz na aptidão conferida pelo texto constitucional para instituir e legislar sobre tributos, já a capacidade tributária ativa corresponde à outras funções. Acerca da capacidade tributária ativa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I - A Ordem dos Advogados do Brasil possuem capacidade para arrecadar e fiscalizar determinados tributos.
II - A capacidade tributária ativa, quando delegada, não poderá ser revogada unilateralmente pelo concedente.
III - O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia não possui competência tributária para instituir tributos.
IV - Capacidade tributária ativa compreende às funções de arrecadar, fiscalizar e executar.
A
As assertivas II e IV estão corretas.
B
As assertivas I e III estão corretas.
C
As assertivas I, II e III estão corretas.
D
As assertivas I, III e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta:

D, I, III, IV estão corretas.

Explicação:

CORRIGIDA PELO AVA, PODE CONFIAR!!!!