Question

Com relação à dispensa do recolhimento do IRRF e da Declaração de Ajuste Anual, marque a alternativa CORRETA entre as apresentadas.
a. Na dispensa são encontrados os casos referentes a férias não gozadas por necessidade do serviço, pagas ao servidor privado em pecúnia.
b. Fica dispensado também o pagamento de décimo terceiro em dobro ao empregado na rescisão contratual.
c. Também estão dispensadas do recolhimento as férias proporcionais que são convertidas em pecúnia.
d. O abono assiduidade e presenças permitidas ao trabalho para trato de interesse particular encontra-se entre os casos de dispensa com relação ao Ato Declaratório PGNF nº 1, de 23 de setembro de 2003.
e. Deve ser considerada em situação de dispensa do recolhimento do tributo e da Declaração de Ajuste Anual (DAA) a exclusão a planos de aposentadoria incentivada, mediante Ato Declaratório PGNF nº 2 de 23 de setembro de 2003.

Answer 1

Resposta:

C.

Também estão dispensadas do recolhimento as férias proporcionais que são convertidas em pecúnia.

Explicação:

Devem ser dispensados do recolhimento do IRRF e da Declaração de

Ajuste Anual (DAA) os rendimentos que envolvem atos declaratórios que são

emitidos pelo procurador da Fazenda Nacional com embasamento na IN RFB

nº 1.500/14, artigo 62, recebidos a título de:

VIII - Férias proporcionais convertidas em pecúnia (Ato Declaratório PGFN nº 5, de 16 de novembro de 2006);