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A partir de meados do século XX, a participação do Estado passou a ser mais forte na busca do melhor desempenho econômico, mediante o desenvolvimento de reformas fiscais, orçamentárias e de gestão pública. Desta forma, começaram a ser empregados mecanismos rígidos de controle de despesas e endividamento, capazes de proporcionar o equilíbrio fiscal desejado para o planejamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um mecanismo legal que disciplina a utilização dos recursos públicos. Ela faz com que os Estados, os Municípios e a União controlem seus gastos, respeitando a capacidade de arrecadação por meio dos tributos, garantindo o equilíbrio das contas públicas.

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respondido por: jsaldiaramos
4

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Apenas as afirmativas I e III estão corretas. Explicação:

respondido por: Pamelaeduarda21
3

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Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Explicação:

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