O QUE É ABORTO.QUAIS OS MÉTODOS UTILIZADOS PARA ABORTAR ? PAÍSES QUE PERMITEM ABORTO? NO BRASIL É CRIME ? EXISTEM PROPOSTAS NO BRASIL PARA DESCRIMINAZAR O ABORTO?
Respostas
Resposta:
O aborto é uma situação muito traumatizante na vida de uma mulher e caracteriza-se por uma interrupção precoce da gravidez, antes das 22 semanas.
Existem dois métodos para interromper a gravidez: método cirúrgico e método medicamentoso. A mulher poderá escolher o método que pretende, embora a decisão deva ser tomada em conjunto com o médico, que pode avaliar o método clinicamente mais adequado à situação. Ambos os métodos podem ser feitos em regime de ambulatório, ou seja, sem ser necessário internamento.
Atualmente, o aborto no Brasil é crime, com três exceções. A lei permite que uma mulher interrompa a gravidez apenas nos seguintes casos:
Vítimas de estupro;
Quando há risco de vida à mulher;
Anencefalia do feto (ausência ou má formação do sistema cerebral).
Nesses casos, a mulher pode procurar um dos hospitais da rede de referência que realiza o aborto legal. Há 176 hospitais cadastrados no Ministério da Saúde como provedores de serviço de aborto legal para vítimas de estupro no Brasil.
Entre as propostas contidas nos programas dos candidatos à Presidência da República Eduardo Jorge (PV) e Luciana Genro (Psol) para a área da saúde, está a legalização da prática do aborto. Na Câmara dos Deputados, hoje não tramitam propostas com esse fim.
Porém, estão sendo analisadas na Casa diversas propostas com o intuito de tornar mais rígida a legislação brasileira, que já considera o aborto como crime contra a vida humana, punível com detenção de 1 a 4 anos. A prática só é permitida quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico.
Deputado federal entre 1987 e 2003, o próprio Eduardo Jorge chegou a apresentar projeto de lei para descriminalizar o aborto (PL 1135/91), com a justificativa de que a prática, realizada sem a assistência técnica necessária, é uma das maiores causas de mortalidade materna no País. Sob forte oposição da bancada evangélica, a proposta tramitou na Câmara por dez anos – de 1991 a 2011 –, mas foi rejeitada por duas comissões temáticas e arquivada ....
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