Matéria: Direito
Autor: kalnogueiraleal
Perguntado 3 anos atrás

Conforme no código civil ART 3 sai relativamente

Respostas

respondido por: linnstefany

Resposta:

3º do Código Civil, que tinha a seguinte redação: "São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória ...

Explicação:

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