Question

1. Analise as afirmativas abaixo, que se referem à fase introdutória do processo legislativo ordinário, e depois responda:
I – Quando determinado tema é de iniciativa concorrente, um projeto de lei sobre ele pode ser apresentado por todos os legitimados a iniciar o processo legislativo.
II – As comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal podem apresentar projetos de lei.
III – O Ministério Público, em razão de seus objetivos institucionais voltados à defesa dos interesses sociais indisponíveis, pode apresentar projeto de lei relacionado a qualquer tema.

a. Somente as afirmativas I e II estão corretas.

b. Somente a afirmativa I está correta.

c. Somente a afirmativa II está correta.

d. Somente as afirmativas II e III estão corretas.

e. Somente as afirmativas I e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:

A letra C)

II está correta

Explicação: