Question

Sobre as medidas provisórias, assinale a alternativa correta:
a. São emitidas pelo Poder Legislativo e estão sujeitas aos requisitos de relevância e urgência.
b. São emitidas pelo Poder Judiciário.
c. São emitidas pelo Poder Executivo, não estando sujeitas a nenhum requisito especial.
d. São emitidas pelo Poder Legislativo, não estando sujeitas a nenhum requisito especial.
e. São emitidas pelo Poder Executivo e estão sujeitas aos requisitos de relevância e urgência.

Answer 1

A correta é letra B: São emitidas pelo Poder Executivo e estão sujeitas aos requisitos de relevância e urgência.