Propriedade familiar é:
propriedade com dimensão superior a 600 vezes o valor do módulo fiscal da área onde está inserido; ou propriedade menor do que 600 vezes o valor do módulo scal, mas com dimensão maior ou igual ao módulo rural e que é mantida inex-plorada.
aquela que é pessoalmente explorada pelo agricultor e sua família e que lhes absorve toda sua força de trabalho, garantindo a subsistência e o progresso social e econômico.
é qualquer propriedade que, independentemente de sua localização, se destina à exploração da atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial.
uma unidade de área que designa o espaço mínimo que determinada propriedade rural necessita para produzir
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4º do Estatuto da Terra, “Propriedade Familiar” é o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente
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