Question

O Ministério Público recebeu representação do Tribunal de Contas do Estado nos seguintes termos: “A fiscalização deste Tribunal de Contas apurou que Justina Semprônia, funcionária pública, na condição de reitora de uma Universidade Estadual, praticou as seguintes irregularidades na sua administração: contratação de pessoal sem concurso público, contratação de pessoal em período proibido, manutenção de pessoal com contrato vencido e recebimento de servidores cedidos irregularmente. Segundo consta nos documentos, tais fatos ocorreram entre abril de 2004 e abril de 2008. Não obstante inexista qualquer proveito próprio ou de outrem dissociado do interesse público, tais fatos constituem graves irregularidades, razão pela qual a presente representação é enviada ao Ministério Público.” Com base nesse relato, qual crime deve ser apurado e o que deve fazer o Ministério Público? Justifique sua resposta.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

Resposta:instauração de inquérito para apuração do crime de utilização irregular de verbas públicas.

Explicação: