Respostas
A análise do processo histórico da luta e conquista do direito dos povos indígenas à terra na sociabilidade capitalista exige uma breve caracterização da relação entre instâncias de poder e povos originários na nossa formação social brasileira. A histórica questão fundiária indígena envolve diversas problemáticas quanto ao acesso e uso da terra: violências sofridas por indígenas em conflitos diretos com a classe burguesa de ruralistas, donos do agronegócio acarretando consequências nefastas para os povos que ainda vivem no campo.
A invasão, ocupação e exploração do solo brasileiro foram e são determinantes para as transformações radicais que os povos originários passam no decorrer de cinco séculos. Um longo processo de devastação física e cultural eliminou grupos gigantescos e inúmeras etnias indígenas, especialmente através do rompimento histórico entre os índios e a terra. Por dentro da tradição da teoria social crítica, podemos captar elementos teórico-metodológicos muito significativos para análise do processo histórico social vivido por esses povos e apreender a teia contemporânea de ameaças à própria continuidade da existência da vida indígena e sua possibilidade de autodeterminação e auto-organização.
Destaca-se a importância de reconhecer as mudanças que ocorrem com a interação real entre a vida indígena no campo brasileiro (marcada por elementos singulares de ruralidade) e o compartilhamento de diversos elementos próprios da vida tipicamente capitalista em algumas regiões brasileiras (os processos de proletarização e assalariamento indígena, incorporação de tecnologia na vida cotidiana e na organização do trabalho).
Esse destaque tem o intuito de enfatizar a necessidade da superação de um pensamento evolucionista que defende a integração e a assimilação obrigatória dos povos indígenas ao modo de vida tipicamente capitalista na expectativa do apagamento étnico. Considera-se neste texto que essas transformações vividas por indígenas brasileiros não apagaram os traços étnicos que unem socialmente os grupos indígenas. As formas específicas de organização social estão presentes em elementos que dão unidade inter e intraétnica de diversas expressões da cultura do trabalho, organização econômica, social e vivências espirituais.
No caso específico do Brasil, de acordo com dados da Fundação Nacional do Índio, Funai (dados do censo do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2010 disponíveis no site da FUNAI, 2016), contabiliza-se aproximadamente 305 etnias de povos indígenas, preservando 274 línguas e totalizando 896,9 mil indígenas distribuídos em todo o território brasileiro em 688 terras e áreas urbanas.1
A condição dos povos indígenas na realidade brasileira foi histórica e socialmente desprezada ou tratada com muito preconceito e violência. O próprio termo "índio" não tem unidade concreta, nem semântica, expressando a marca histórica contraditória da colonização. A diversidade dos grupos étnico-linguísticos da América Latina não cabe nesse termo genérico, porém ele passa a ser assumido historicamente como uma definição estratégica de um grupo social no processo geral de organização e reivindicação política.
De acordo com Almeida (2010, p. 31), "em toda a América havia inúmeros povos distintos que foram chamados de índios pelos europeus que aqui chegaram", classificados pelos portugueses com o intuito de viabilizar os objetivos da colonização. Nas investidas etnocêntricas, o colonizador era a referência. Assim, os nativos foram classificados em dois grupos de índios: "aliados" e "inimigos".
Por dentro da reprodução histórica de preconceitos e de toda forma de violência da escravidão, perseguições e catequização, a trajetória institucional da atuação dos órgãos de "proteção" também registrou a diversidade de formas de organização social e resistência dos povos originários - língua, tipo físico e cultura -, constatando a diversidade de troncos linguísticos indígenas divididos em inúmeros subgrupos.
A primeira parte do artigo apresenta elementos históricos da condição social em que viveram e vivem os povos indígenas brasileiros. A segunda parte versa sobre os avanços legais da proteção das terras indígenas e as contradições da demarcação de terras indígenas na sociedade capitalista. Conclui-se com reflexões sobre a questão da importância da luta em defesa dos direitos humanos indígenas e sobre os limites da emancipação política indígena na sociabilidade burguesa.