Question

(VUNESP - Prefeitura de Ilhabela – SP - 2020 - Analista - Administração de Empresas - Gestão Pública). A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa

jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:

a.
os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.



b.
o tratamento de dados pessoais tenha sido realizado por pessoa natural para fins exclusivamente jornalísticos.



c.
o tratamento de dados pessoais tenha sido realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.



d.
o tratamento de dados pessoais tenha sido realizado por pessoa natural para atividades de investigação e repressão de infrações penais.

e.
o tratamento de dados pessoais tenha sido realizado por pessoa natural para fins exclusivamente artísticos.

Answer 1

Resposta:

A) OS DADOS PESSOAIS OBJETO DO TRATAMENTO TENHAM SIDO COLETADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL

Answer 2

Resposta:

e.  

os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.

Explicação:

Comentário da resposta:  

A LGPD se aplica quando:

D) os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional. Art. 3º, inciso I.

A LGPD NÃO se aplica quando:

A) o tratamento de dados pessoais tenha sido realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. Art. 4º, inciso I, LGPD.

B) o tratamento de dados pessoais tenha sido realizado por pessoa natural para fins exclusivamente jornalísticos. Art. 4º, inciso II, a, LGPD.

C) o tratamento de dados pessoais tenha sido realizado por pessoa natural para fins exclusivamente artísticos. Art. 4º, inciso II, a, LGPD.

E) o tratamento de dados pessoais tenha sido realizado por pessoa natural para atividades de investigação e repressão de infrações penais. Art. 4º, inciso III, d, LGPD.