A União federal instituiu agências reguladoras com objetivo, por exemplo, de fiscalizar, baixar normas técnicas e aplicar sanções em determinados setores de relevância pública (energia elétrica, telecomunicações, petróleo etc.). As agências reguladoras possuem natureza jurídica de:
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Resposta:
Autarquias com regime especial.
Explicação:
Classificadas como autarquias, tal natureza é essencial para que desempenhem efetivamente seu papel, que consiste em intervir no domínio econômico e fiscalizar a prestação de serviços públicos, ou seja, deveres específicos do Estado
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