Question

Em geral, você acha que os Direitos Sociais são respeitados no Brasil? Justifique.

Answer 1

Resposta:

Em geral, você acha que os Direitos Sociais são respeitados no Brasil? Justifique.

• Direito de ir e vir. Você tem direito de ir e vir em todo Brasil, em tempo de paz. Se não houver ordem de um juiz ou se você não está em flagrante delito, qualquer impedimento à sua liberdade de locomoção é ilegal.
• Direito de igualdade perante a Lei. Você não pode ser discriminado por sua condição pessoal, econômica, social, sexual, idade, raça, naturalidade, consciência política, religiosa ou filosófica.
• Direito de fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Você é livre para fazer, não querer ou deixar de fazer qualquer coisa. É constrangimento ilegal se alguém obrigar você a fazer ou deixar de fazer alguma coisa quando a Lei não ordena.
• Direito de intocabilidade do corpo. Você e sua integridade física são protegidas pela Constituição. Ninguém pode sofrer tortura ou tratamento degradante.
• Direito à sua intimidade, sua vida privada, sua honra, sua imagem, sua correspondência, sua comunicações de informações ou dados e sua casa.
• Direito de liberdade de expressão da atividade artística, intelectual, científica, literária e de comunicação. Você pode manifestar, sem censuras, o que pensa e as suas habilidades artísticas ou culturais.
• Direito de reunião e das liberdades políticas e religiosas. Você pode participar pacificamente de reuniões, sem armas, em locais abertos ou públicos, para discutir qualquer assunto.
• Direito à informação. A liberdade de imprensa e a de conseguir e transmitir informações são plenas no nosso País. As publicações não podem sofrer censura prévia.
• Direito de propriedade. As propriedades são respeitadas se obedecerem às suas funções sociais.
• Direito de petição. Você tem direito a fazer petição aos órgãos públicos em defesa de seus direitos, contra a ilegalidade de atos de autoridades e contra o abuso de poder.
• Liberdade de trabalho ou ofício estabelecimento de qualquer negócio e o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão são livres.