Question

1) Qual a atribuição do presidente que garante a ele um poder proativo e que está de acordo com a nossa Constituição:
A) Poder de veto.
B) Poder ditatorial.
C) Baixar decretos com força de lei.

2) Nossa estrutura partidária se caracteriza pelo:
A) Bipartidarismo.
B) Multipartidarismo.
C) Partidarismo de fachada.
3) Qual alternativa abaixo reflete um argumento crítico ao sistema do presidencialismo tal como implantado no Brasil?
A) É movido por trocas de recursos entre representantes de diferentes poderes.
B) É movido pelo poder excessivo do legislativo e do judiciário diante do presidente, totalmente desprovido de poder.
C) É movido pela excessiva harmonia entre os poderes que, desta forma, não altera os representantes do legislativo e do judiciário.

Answer 1

Resposta:

1. Letra C

2. Letra B

3. Letra C

Explicação passo a passo:

Baixar decretos (leis constitucionais) é permitido pelo presidente da República, em relação a constituição (se eu não me engano) nosso presidente atual criou uma ou duas leis.

Nossa estrutura partidária é multipartidária, pois apresenta vários partidos  (PT, PSD, PSDB, entre outros).

O poder é um só, de forma que ocorre uma divisão de atribuições e funções do Estado entre o Legislativo, Executivo e Judiciário afim de evitar o abuso de poder e tirania (a divisão do "poder-função" é uma forma eficiente de exercê-lo).

Ps: Essa questão no CMSP ficará "em análise".

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Answer 2

1) A atribuição do presidente da república que garante a ele um poder proativo é baixar decretos com força de lei, logo a alternativa correta é a letra C)

De acordo com o artigo 84  no inciso IV da Constituição Federal:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

2) Nossa estrutura partidária se caracteriza pelo multipartidarismo, pois temos vários partidos políticos, logo a alternativa correta é a letra B).

3) Dentre as alternativas apresentadas, a única que representa um argumento crítico ao sistema do presidencialismo tal como implantado no Brasil, é apresentado na alternativa  A)

Os críticos ao presidencialismo afirmam que esse sistema é movido por trocas de recursos, ou seja, de favores entre representantes de diferentes poderes com o objetivo de conseguir apoio político.

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