Question

Quanto aos princípios norteadores dos Direitos Humanos, é incorreto afirmar que:

A indivisibilidade assegura que os Direitos Humanos devem ser reconhecidos e protegidos unitariamente.

A inalienabilidade veda a cessão, gratuita ou onerosa dos Direitos Humanos.

A imprescritibilidade dos Direitos Humanos assegura sua existência e eficácia atemporal.

A proibição do retrocesso veda a supressão futura, quer por via constitucional, quer por via infraconstitucional, de qualquer direito humano já concretizado no ordenamento.

A irrenunciabilidade dos Direitos Humanos impõe a vedação ao consentimento de sua violação pelo próprio indivíduo

Answer 1

A alternativa incorreta sobre princípios dos Direitos Humanos é "A indivisibilidade assegura que os Direitos Humanos devem ser reconhecidos e protegidos unitariamente".

Os direitos humanos são indivisíveis, ou seja, todos eles possuem o mesmo valor enquanto direitos, não existindo uma hierarquia entre eles.

Não há um direito que seja menos valorizado que outro e, por isso, devem ser reconhecidos como um todo, não apenas individualmente. Muitas vezes, a realização de um direito depende da realização de outros.