Question

O sistema tributário nacional é um conjunto de regras e princípios que regem o direito tributário e cuja finalidade é estabelecer regras e normas para que se possa arrecadar recursos. Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao sistema tributário brasileiro:

1 - A Constituição Federal define princípios gerais e a competência dos entes políticos. Entende-se por entes políticos as pessoas naturais de um Estado.

2- A legislação tributária brasileira é simples e por isso as empresas acabam organizando seus negócios da melhor forma;

3- Pelo princípio da uniformidade nacional e da vedação de distinção em razão da procedência ou destino, determina a Constituição Federal os tributos devem ser uniformes e que é proibido o estabelecimento de diferença tributária em razão da procedência ou destino.

4- A finalidade do planejamento tributário é uma opção de sobrevivência da empresa, mas não essencial para as empresas já que o cenário nacional é de baixa carga tributária;

Answer 1

Resposta:

2.- A legislação tributária brasileira é simples e por isso as empresas acabam organizando seus negócios da melhor forma.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A correta é
3-Pelo princípio da uniformidade nacional e da vedação de distinção em razão da procedência ou destino, determina a constituição Federal os tributos devem ser uniformes e que é proibi o estabelecimento de diferença tributária em razão da procedência ou destino.

Explicação:

A correta é
3-Pelo princípio da uniformidade nacional e da vedação de distinção em razão da procedência ou destino, determina a constituição Federal os tributos devem ser uniformes e que é proibi o estabelecimento de diferença tributária em razão da procedência ou destino.