Question

b) Elabore um texto explicando como funciona a sistemática de inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS

Answer 1

A inclusão do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) ocorre quando o elemento tributado é destinado ao Ativo Imobilizado, ou ainda no caso de ser destinado ao consumo do ente que adquiriu.

O Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI) é um imposto de competência federal, ele incide sobre produtos que são industrializados no solo brasileiro.

No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) é um imposto de nível estadual, ele incide sobre serviços como transporte e comunicação e produtos como combustível e eletrodomésticos.

Espero ter ajudado, bons estudos e um abraço!