- Gize-se que as partes podem apresentar o acordo pronto sem a intervenção do juiz na sua elaboração, mas sua validação dependerá da análise e referendo do juiz, o acordo deverá atentar para todas as exigências formais exigidas em qualquer negociação e para todas as situações que, eventualmente, possam configurar nulidade, assim é que de ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade. Qual a previsibilidade legal que assim dispõe?......
Respostas
respondido por:
0
Resposta:
Explicação:
Perguntas similares
3 anos atrás
3 anos atrás
5 anos atrás
5 anos atrás
5 anos atrás
7 anos atrás
7 anos atrás
7 anos atrás