Question

XURUPITA, acusado de crime sexual, foi interrogado na delegacia e tendo sido oferecido um copo de água ao
mesmo, foi utilizado para comparação de material genético com os vestígios deixados na vítima, tendo sido
confirmada autoria. O advogado de XURUPITA propos Habeas Corpus, sob alegação de violação ao princípio da
vedação da autoacusação. Sobre o fato narrado, marque o item correto:

A) O habeas corpus merece ser procedente pois a prova violou o princípio da alteridade das provas

B) O habeas corpus não merece procedência, pois a prova utilizada não era invasiva, tendo sido descartada pelo suspeito

C) O habeas corpus não merece procedência, pois a prova utilizada era invasiva, tendo sido descartada pelo suspeito

D) A prova só teria sido válida se houvesse acordo entre o Delegado e o Defensor Público para homologar a prova

E) As provas descartadas são ilícitas no nosso ordenamento jurídico.

Answer 1

Resposta:a

Explicação:

Answer 2

Sobre o fato sob análise, que traz a tona o caso de descarte de material genético é correto o que se afirma em:

• B) O habeas corpus não merece procedência, pois a prova utilizada não era invasiva, tendo sido descartada pelo suspeito

Prova com material genético descartado

Entendimento do Superior Tribunal de Justiça

O sistema penal brasileiro protege o acuso de arbitrariedades processuais, bem como de produzir provas contra si mesmo. Contudo, há possibilidade de que esse acusado produza a prova quando ele descarte o material de forma voluntária, como ocorre no caso sob análise.

Assim, segundo o entendimento do STJ, quando o acusado descarta seu material genético de forma voluntária, quando, por exemplo, joga fora um copo descartável com sua saliva, a produção da prova por meio de exame de DNA (mesmo que sem seu consentimento) é permitida.

Aprenda mais sobre a produção de provas em:

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